Termos do serviço
Última atualização: 19 de outubro de 2026
1. Quem somos
O site rarostudio.pt e a marca raro studio pertencem à BOUNCY BEAM - LDA, sociedade por quotas com sede na Rua D. Frei Agostinho de Jesus, n.º 49, 2.º poente, 4715-213 Braga, Portugal, com o número único de matrícula na Conservatória do Registo Comercial e de pessoa coletiva 519234162, com o capital social de 5 000 €.
Contacto: geral@rarostudio.pt.
Nestes termos, «nós», «estúdio» e «raro studio» referem-se à BOUNCY BEAM - LDA. «Tu» refere-se a quem visita o site ou nos pede uma proposta.
2. O que regem estes termos
Estes termos regem a utilização do site rarostudio.pt e os pedidos de proposta feitos através dele. O site é informativo: não vendemos produtos nem serviços online e nenhum serviço fica contratado por usares o site ou por nos enviares uma mensagem.
Os nossos serviços (criação, migração e otimização de lojas online em Shopify, design e marketing digital) destinam-se a empresas e a profissionais. Se contratares como consumidor, aplicam-se também as normas de proteção do consumidor que a lei não permite afastar.
3. Propostas e contratação
Quando nos pedes uma proposta, respondemos com um orçamento escrito, com o âmbito, o preço e o prazo do trabalho. O orçamento não nos obriga enquanto não for aceite por escrito.
O serviço fica contratado com a aceitação da proposta, a assinatura do contrato de prestação de serviços e o pagamento da primeira prestação. A proposta aceite e o contrato prevalecem sobre estes termos em tudo o que regularem.
Salvo indicação diferente na proposta:
- os preços não incluem IVA, que acresce à taxa legal em vigor;
- o pagamento é feito em duas prestações: 50% na adjudicação e 50% na semana de publicação da loja;
- não estão incluídos custos de terceiros, como o plano da Shopify, domínio, aplicações, licenças e taxas de transação, que são pagos diretamente pelo cliente aos respetivos fornecedores.
4. Plataformas e serviços de terceiros
Os nossos trabalhos usam plataformas e ferramentas de terceiros, como a Shopify, temas e aplicações. Estas plataformas têm os seus próprios termos, preços e políticas, e a sua disponibilidade, alterações e falhas não dependem de nós.
5. Propriedade intelectual
Os textos, imagens, fotografias, logótipos, desenhos e código deste site pertencem à BOUNCY BEAM - LDA ou são usados com autorização dos seus titulares. Não podes copiá-los, reproduzi-los ou usá-los para fins comerciais sem a nossa autorização escrita.
As marcas, logótipos e imagens das lojas apresentadas no portfólio pertencem aos respetivos clientes e são mostradas com a sua autorização. Se és titular de algum destes conteúdos e queres que o retiremos, escreve-nos para geral@rarostudio.pt.
A titularidade dos trabalhos feitos para clientes rege-se pelo contrato de prestação de serviços de cada projeto.
6. Utilização do site
Comprometes-te a usar o site de forma lícita e a não tentar aceder a áreas reservadas, interferir com o seu funcionamento ou enviar através dos formulários conteúdos falsos, ilícitos ou que pertençam a terceiros sem autorização.
A informação do site é geral e não substitui uma proposta feita para o teu caso. Fazemos o possível para a manter correta e atualizada, mas o site pode ter interrupções ou erros, e podemos alterar os seus conteúdos a qualquer momento.
O site tem ligações para sites de terceiros, como redes sociais e lojas de clientes. Não controlamos esses sites e não respondemos pelo seu conteúdo nem pelas suas políticas.
7. Responsabilidade
Na medida permitida por lei, não respondemos por danos resultantes da utilização do site, de interrupções no seu funcionamento ou de decisões tomadas com base na informação geral nele publicada. Esta limitação não se aplica a casos de dolo ou culpa grave, nem afasta direitos que a lei te garanta e que não possam ser excluídos.
8. Dados pessoais
O tratamento dos dados que nos envias pelo site está descrito na política de privacidade.
9. Reclamações
Podes enviar-nos qualquer reclamação para geral@rarostudio.pt. Podes também usar o Livro de Reclamações Eletrónico.
10. Resolução alternativa de litígios
Se fores consumidor, em caso de litígio podes recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios de consumo. A entidade da nossa área é o CIAB, Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de Consumo), em www.ciab.pt. A lista completa destas entidades está no Portal do Consumidor, em www.consumidor.gov.pt.
11. Lei aplicável e foro
Estes termos regem-se pela lei portuguesa. Para qualquer litígio é competente o foro da comarca de Braga, sem prejuízo das regras que a lei imponha a favor do consumidor.
12. Alterações
Podemos alterar estes termos sempre que a lei ou o nosso funcionamento o exijam. A versão em vigor é a que está publicada nesta página, com a data da última atualização no topo.